O ponto de partida é a idade do pretendente. O Código Civil estabelece que homens e mulheres podem casar a partir dos 16 anos, exigindo autorização de ambos os pais, ou de seus representantes legais, enquanto não atingida a maioridade civil. A autorização deve ser examinada em relação a cada menor envolvido.
O consentimento parental não é mera formalidade. Deve ser livre, específico para o casamento pretendido e compatível com a identificação do outro nubente. Havendo exercício conjunto do poder familiar, a regra prática é colher a manifestação de ambos. A ausência, incapacidade, falecimento ou impossibilidade jurídica de um dos responsáveis deve ser demonstrada documentalmente.
Se os pais recusarem o consentimento sem fundamento juridicamente relevante, ou se houver divergência entre eles, o interessado pode pedir ao Judiciário o suprimento da autorização. O juiz deverá avaliar a capacidade dos nubentes, a regularidade da manifestação de vontade e a proteção integral do adolescente, sem transformar o processo em simples homologação automática.
A emancipação não substitui a idade mínima para o casamento. Ela também não deve ser utilizada como atalho para afastar a exigência de consentimento parental antes da maioridade. Uma vez celebrado validamente o casamento, podem surgir efeitos emancipatórios previstos no Código Civil, mas isso ocorre depois do ato e não autoriza casamento abaixo da idade mínima.