- O trabalhador afastado por acidente pode pedir indenização mesmo recebendo benefício previdenciário?
- Sim. O benefício previdenciário e a indenização possuem fundamentos distintos. O primeiro está ligado à incapacidade e à proteção previdenciária; a segunda depende da demonstração de dano, nexo e responsabilidade civil, conforme o caso. Em São Paulo, a pretensão indenizatória deve ser estruturada perante a Justiça do Trabalho, com prova específica sobre a conduta empresarial.
- A falta de comunicação de acidente impede o reconhecimento do acidente de trabalho?
- Não necessariamente. A ausência do documento dificulta a prova, mas pode ser suprida por prontuários, testemunhas, registros internos, mensagens, exames e perícia. O advogado deve reconstruir a cronologia e demonstrar a relação entre o evento, a atividade e a incapacidade. Também deve registrar eventual recusa ou omissão do empregador.
- Qual Justiça deve analisar o pedido do trabalhador em São Paulo?
- O benefício por incapacidade e a discussão previdenciária seguem, em regra, a Justiça Federal, observada a competência territorial e a avaliação entre Juizado e vara comum. A indenização decorrente do acidente e do contrato de trabalho é examinada pela Justiça do Trabalho. A competência deve ser conferida nos portais dos tribunais antes do protocolo.
- Como provar a concausa quando o trabalhador já tinha doença anterior?
- A prova deve demonstrar que o trabalho contribuiu para o surgimento, agravamento ou aceleração da incapacidade, ainda que não seja a causa exclusiva. São relevantes a evolução clínica, as tarefas, o ritmo, a exposição, os exames anteriores e posteriores e a perícia. Quesitos devem abordar contribuição laboral, limitações e impacto funcional.
- Quando pedir reabilitação profissional em vez de apenas manter o afastamento?
- A reabilitação deve ser considerada quando houver incapacidade para a função habitual, mas possibilidade de desempenho em atividade compatível, com adaptações ou qualificação. O pedido precisa estar apoiado em restrições funcionais concretas e documentação médica atual. Em São Paulo, a estratégia deve coordenar a discussão previdenciária com eventual obrigação trabalhista de readaptação.