O ponto de partida é separar três situações que frequentemente chegam misturadas ao escritório: doação de sangue, contribuição a entidade beneficente e doação vinculada a mecanismo legal de incentivo fiscal. O fato de a conduta possuir finalidade social não transforma automaticamente a despesa em dedução do Imposto de Renda.
O Código Tributário Nacional estabelece conceitos gerais de tributo, obrigação tributária, lançamento, crédito tributário e restituição. A possibilidade concreta de abatimento, contudo, depende da legislação específica do Imposto de Renda aplicável ao período da declaração. Por isso, a análise precisa identificar a natureza da operação, o beneficiário, a finalidade da verba e a modalidade de declaração utilizada.
Quanto ao doador de sangue, o comprovante de comparecimento ou de efetiva doação demonstra a prática do ato, mas não prova, isoladamente, a existência de despesa dedutível nem de incentivo fiscal aplicável ao IR. Benefícios administrativos eventualmente oferecidos ao doador não devem ser confundidos com dedução tributária.
Na doação de caridade, recibo genérico, transferência bancária ou declaração da entidade também não bastam quando a hipótese legal exige habilitação institucional, projeto específico, identificação do beneficiário ou vinculação formal a programa incentivado. Em Lorena, a triagem deve ser feita por ano-calendário e por documento, evitando importar regras de outros tributos ou de outros benefícios.