O golpe online pode configurar estelionato quando o agente obtém vantagem ilícita, em prejuízo alheio, mediante indução ou manutenção da vítima em erro por meio fraudulento. A subsunção deve ser feita conforme a dinâmica concreta: falsa venda, invasão ou uso indevido de conta, fraude em pagamento, engenharia social, anúncio inexistente ou apropriação de credenciais podem exigir descrições distintas na notícia-crime.
O artigo 171 do Código Penal é o eixo inicial da análise. A narrativa deve individualizar a fraude, o meio utilizado, a vantagem obtida, o prejuízo, a data aproximada, os destinatários dos valores e os elementos que permitam identificar os envolvidos. Evite classificar automaticamente todo golpe virtual como estelionato: a defesa pode questionar dolo, autoria, nexo causal, efetivo prejuízo e a própria existência de vantagem ilícita.
Também é necessário examinar a condição de procedibilidade aplicável ao caso concreto e documentar a manifestação da vítima quando exigida. A representação deve ser tratada como ato estratégico, com descrição objetiva dos fatos e indicação dos responsáveis conhecidos, sem limitar a apuração a uma única pessoa quando houver cadeia de contas, intermediários ou perfis falsos.
Em Ibiúna, a peça pode ser apresentada à autoridade policial competente, com pedido de registro detalhado e juntada organizada dos elementos digitais. A atuação do advogado deve preservar a coerência entre a notícia-crime, eventual comunicação ao Ministério Público do Estado de São Paulo e futuras medidas judiciais.