O roubo com violência ou grave ameaça não se enquadra, em regra, no Juizado Especial Criminal, porque a pena abstrata supera o limite próprio desse procedimento. A apuração normalmente tramita perante a Justiça Estadual, em vara criminal competente, mas não se deve presumir a organização judiciária local. Em Birigui, é indispensável conferir no site do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo a competência territorial e a unidade responsável pelo feito.
A Justiça do Trabalho não é o foro adequado para julgar roubo praticado contra particular ou estabelecimento, ainda que o fato tenha ocorrido durante atividade laboral. A Justiça Federal somente deve ser considerada quando houver elemento concreto de competência federal. Sem essa circunstância, a referência prática é a Justiça Estadual.
Antes de qualquer manifestação extrajudicial, o advogado deve identificar se há investigação, prisão em flagrante, audiência já designada, denúncia recebida ou processo em curso. A estratégia muda conforme a fase. Petições, requerimentos e pedidos devem ser direcionados ao órgão competente, sem confundir providência administrativa com medida judicial urgente.
Para atuação em Birigui, a consulta deve incluir a distribuição, a existência de sigilo, a autoridade responsável pela investigação e a regularidade das comunicações processuais. O profissional também deve verificar se o cliente possui outras ações ou condenações, pois esse dado pode influenciar a análise cautelar e a individualização da pena.