Na entrevista inicial, confirme a idade exata na data prevista para o casamento, identifique todos os responsáveis e pergunte separadamente sobre consentimento, pressão familiar, violência e eventual casamento anterior. Em seguida, solicite ao registro civil as informações documentais pertinentes e verifique se o problema é realmente a falta de consentimento ou se existe impedimento material que torna a autorização insuficiente.
Havendo concordância, priorize a formalização adequada do consentimento e a conferência dos documentos exigidos pelo registro civil. Havendo conflito, avalie a possibilidade de composição documentada, sem apresentar acordo como substituto da análise judicial. A autocomposição pode delimitar os pontos controvertidos e evitar alegações contraditórias dos responsáveis.
Na inicial, formule pedidos em ordem lógica: recebimento do procedimento, ciência e oitiva dos interessados necessários, intervenção do Ministério Público, produção das provas úteis, suprimento ou autorização nos limites legais e expedição do pronunciamento necessário ao registro civil. Se houver urgência real, destaque fatos, documentos e risco específico, pedindo apenas a providência compatível com a cognição inicial.
Depois da decisão, confira a exigência documental do registro civil e a necessidade de traslado ou certidão própria. Em Navegantes, a atuação eficiente termina somente quando o pronunciamento judicial puder ser utilizado no procedimento registral correspondente.