A confissão espontânea está prevista como circunstância atenuante no Código Penal. O fundamento central é o artigo 65, inciso III, alínea d, que contempla a admissão espontânea da autoria do crime perante autoridade. Portanto, não se trata de causa de diminuição de pena com fração previamente definida, mas de fator a ser considerado na segunda fase da dosimetria.
Na peça defensiva, a tese deve ser apresentada com precisão: reconhecer a existência da confissão, demonstrar quando e perante quem foi feita, indicar seu conteúdo e requerer sua valoração como atenuante. A confissão pode ter ocorrido no inquérito ou em juízo, mas a defesa precisa examinar o termo, a mídia, o auto ou a ata correspondente, evitando alegações genéricas.
O artigo 68 do Código Penal organiza a aplicação da pena em três fases. A confissão deve ser relacionada à segunda fase, depois da fixação da pena-base e antes da incidência de causas de aumento ou diminuição. A pena-base, por sua vez, é estabelecida a partir das circunstâncias judiciais previstas no artigo 59. Não convém misturar a atenuante com a análise da culpabilidade ou com eventual causa especial de redução.
O artigo 67 determina que, no concurso de agravantes e atenuantes, a pena deve aproximar-se do limite indicado pelas circunstâncias preponderantes. Assim, a peça deve mapear agravantes reconhecidas ou possíveis, inclusive para evitar que o pedido de confissão seja formulado sem enfrentar a dinâmica global da dosimetria.