- A recusa ao bafômetro gera as mesmas consequências do teste positivo?
- Não necessariamente. A recusa possui enquadramento administrativo próprio no Código de Trânsito Brasileiro, enquanto o teste positivo deve ser analisado conforme o dispositivo aplicável e os demais elementos do caso. Em Indaial, a defesa deve verificar exatamente o que foi recusado, como a conduta foi descrita e quais notificações e documentos foram produzidos.
- A multa por álcool ao volante já suspende a carteira?
- A autuação não equivale, por si só, à penalidade definitiva. A suspensão depende do procedimento administrativo correspondente, com identificação do fundamento, ciência do interessado e oportunidade de defesa. O advogado deve obter o processo completo e verificar se houve decisão válida, evitando confundir bloqueio cadastral, instauração e aplicação final da penalidade.
- Dirigir embriagado em Indaial sempre configura crime?
- Não. A infração administrativa e o crime possuem pressupostos e provas próprios. Para o crime do art. 306 do Código de Trânsito Brasileiro, deve ser examinada a materialidade e o conjunto probatório produzido. A existência de auto de infração ou multa não determina automaticamente denúncia, recebimento da acusação ou condenação.
- É possível pedir tutela para continuar dirigindo durante a defesa?
- É possível avaliar tutela de urgência quando houver ato concreto produzindo efeitos, probabilidade do direito e risco demonstrável. O pedido deve atacar vício ou ilegalidade específica, não apenas alegar necessidade profissional. Em Indaial, a competência e a autoridade responsável devem ser confirmadas nos documentos e no site do TJSC antes do ajuizamento.
- Quais provas são mais importantes na defesa de álcool ao volante?
- São relevantes o auto completo, termo de constatação, resultado do teste, registros do equipamento, notificações, documentos de retenção, exames, imagens e testemunhas. A importância varia conforme o enquadramento. A análise deve ser cronológica e comparativa, identificando contradições, ausência de descrição suficiente, falhas de ciência ou incompatibilidade entre o relato e os documentos.