O primeiro eixo é previdenciário: os dependentes podem requerer pensão por morte decorrente de acidente do trabalho, observados o enquadramento do evento e a condição de dependente. A Lei 8.213/1991 disciplina a pensão por morte e a proteção previdenciária decorrente do acidente laboral. A natureza acidentária deve ser sustentada por documentos médicos, ocupacionais, policiais e administrativos.
O segundo eixo é indenizatório. A família pode formular pretensão contra o empregador ou outro responsável quando houver dano material, moral ou estético juridicamente demonstrado. Na morte, o dano material pode abranger despesas funerárias e a perda do suporte econômico que era prestado à família. A apuração exige reconstrução da renda, da contribuição efetiva à manutenção do núcleo familiar e da expectativa de duração dessa ajuda.
O terceiro eixo envolve seguro de vida, seguro de acidentes pessoais ou seguro de responsabilidade contratado pela empresa. A existência da apólice não substitui automaticamente a responsabilização civil nem autoriza presumir cobertura. É indispensável examinar segurado, beneficiários, riscos cobertos, exclusões, vigência, capital segurado, procedimento de aviso e documentos exigidos.
O chamado auxílio-funeral não é, por si só, benefício previdenciário geral previsto na Lei 8.213/1991. Deve ser investigado em contrato, convenção coletiva, regulamento empresarial, apólice ou regime específico aplicável ao caso. Em Santa Maria, a orientação segura é separar, desde a triagem, o pedido previdenciário do pedido reparatório e da cobrança securitária.