A via depende do pedido principal. Questões contra o Instituto Nacional do Seguro Social, como concessão, restabelecimento, revisão ou transformação de benefício, devem ser direcionadas à competência previdenciária adequada, com exame da Justiça Federal e do Tribunal Regional Federal da 4ª Região quando aplicável. Nas ações decorrentes de acidente de trabalho, a competência pode seguir o regime acidentário próprio, razão pela qual a competência territorial e material deve ser conferida antes do protocolo.
Pedidos de indenização contra o empregador, reconhecimento de responsabilidade empresarial e efeitos trabalhistas do acidente são, em regra, examinados pela Justiça do Trabalho, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região. Não se deve presumir a vara competente em Guaíba. Confira a distribuição territorial, a competência da unidade jurisdicional e as orientações oficiais do tribunal.
O Juizado pode ser considerado apenas quando a natureza do pedido, o valor atribuído e a complexidade probatória forem compatíveis com seu rito. Perícia médica, perícia de insalubridade ou periculosidade, prova testemunhal extensa e controvérsia técnica podem recomendar o procedimento comum. A opção inadequada pode provocar extinção, remessa ou atraso relevante.
Quando houver pretensões cumuladas, avalie a separação dos pedidos. A reunião de benefício previdenciário e indenização trabalhista pode ser processualmente inadequada, além de gerar discussão sobre competência. Em Guaíba, registre desde a triagem o domicílio, o local da prestação de serviços, o estabelecimento empresarial e o local do acidente, sem presumir a comarca ou a vara responsável.