O ajuizamento ou requerimento de medida urgente deve ocorrer quando a proteção extrajudicial for insuficiente, houver risco de reiteração, contato com a vítima, destruição de prova ou constrangimento para alterar o relato. A tutela de urgência exige demonstração concreta do perigo e da plausibilidade jurídica, com pedido proporcional e delimitação do que se pretende impedir ou preservar.
Entre os erros mais frequentes estão prometer aumento automático de pena pela Lei Henry Borel, ignorar a data do fato, confundir maus-tratos com abuso sexual, tratar qualquer contradição periférica como falsidade, induzir a criança a repetir a narrativa, divulgar nomes e imagens, formular acusação pública antes da prova e deixar de preservar elementos digitais.
Também é inadequado negociar diretamente com o suspeito quando a criança permanece exposta. A notificação deve ser usada com cautela, sobretudo se puder alertar o investigado para apagar dados, combinar versões ou pressionar testemunhas. Em determinados casos, a comunicação imediata às autoridades e o pedido de proteção são mais seguros do que uma notificação prévia.
Para a defesa, a estratégia deve preservar contraditório, legalidade da prova e individualização da conduta, sem revitimizar a criança. Para a assistência da vítima, o foco deve ser segurança, integridade probatória, reparação possível e participação técnica nos atos cabíveis. Em ambos os lados, a tese penal precisa ser construída sobre fatos verificáveis, não sobre rótulos.