O fundamento central é o concurso de pessoas. A peça deve trabalhar a regra de responsabilização na medida da culpabilidade, demonstrando por que a conduta atribuída corresponde a autoria, coautoria ou participação. O artigo 29 do Código Penal é a referência direta para a imputação conjunta e para a individualização da pena.
Também é indispensável verificar se o vínculo subjetivo alcança o crime efetivamente praticado. Pelo artigo 30, as circunstâncias e condições de caráter pessoal não se comunicam, salvo quando elementares do crime. Assim, não se pode transferir automaticamente ao partícipe uma condição pessoal do autor nem presumir que todos conheciam elementos particulares da execução.
Se a colaboração foi de menor importância, o artigo 29 prevê possibilidade de diminuição da pena. O pedido deve ser subsidiário e fundamentado em fatos: atuação periférica, ausência de comando, inexistência de controle sobre a execução e contribuição limitada. A alegação genérica de participação secundária tende a ser insuficiente.
Quando o agente quis participar de crime menos grave, o artigo 29 contém disciplina específica, sem afastar a análise da previsibilidade do resultado mais grave. A defesa deve confrontar essa regra com a prova do dolo, do conhecimento do plano e da extensão efetivamente assumida.
Na dosimetria, a peça deve separar a definição da responsabilidade pela execução da análise das circunstâncias agravantes. O artigo 62 prevê agravamento para situações como promover ou organizar a cooperação criminosa, dirigir a atividade dos demais ou determinar a execução mediante certas formas de influência. A incidência depende de prova concreta e não decorre automaticamente da denúncia conjunta.