O primeiro enquadramento a examinar é o crime de ameaça previsto no artigo 147 do Código Penal. A conduta consiste em ameaçar alguém, por palavra, escrito, gesto ou outro meio simbólico, de causar mal injusto e grave. A promessa de morte contra pessoa determinada normalmente se enquadra nessa descrição, mas a análise depende do conteúdo, do contexto e da aptidão intimidatória da mensagem ou conduta.
Não basta registrar que o cliente ficou desconfortável. É necessário identificar o mal anunciado, o destinatário, o autor, a forma de comunicação e as circunstâncias que conferem credibilidade à intimidação. A ameaça pode ser explícita ou resultar de expressão suficientemente inequívoca no contexto. A avaliação deve separar bravata, desabafo, discussão acalorada e ameaça penalmente relevante, sem minimizar situações de risco.
Se houver constrangimento para obrigar a vítima a fazer, não fazer ou tolerar algo, avalie também a possível incidência do artigo 146 do Código Penal, sem presumir concurso ou absorção. A presença de exigência patrimonial, perseguição, agressão ou invasão de domicílio pode alterar o enquadramento, mas não deve ser afirmada sem fatos e prova correspondentes.
Verifique ainda a necessidade de representação da vítima para o prosseguimento da persecução, conforme o regime aplicável ao caso concreto. No primeiro atendimento, registre expressamente a vontade da vítima e a data em que ela tomou conhecimento da autoria, evitando formulações genéricas ou ambíguas.