O pedido principal deve ser construído em camadas. Primeiro, requerer o afastamento de registros sem condenação definitiva ou sem pertinência jurídica demonstrada. Depois, impugnar a reincidência quando ausentes os requisitos dos artigos 63 e 64 do Código Penal. Subsidiariamente, pedir que a mesma condenação não seja valorada duas vezes, com fundamentação autônoma e proporcional em cada etapa.
Na dosimetria, o artigo 68 do Código Penal estrutura o método trifásico. A defesa deve indicar em qual fase ocorreu o erro: pena-base, agravante ou causa de aumento e diminuição. Essa precisão evita pedido genérico e facilita o controle da sentença. Se o juízo elevar a pena-base com motivação abstrata, a impugnação deve apontar a ausência de relação concreta entre o registro e as circunstâncias do fato julgado.
Após a pena definitiva, reavalie o regime inicial e a possibilidade de substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direitos, conforme os requisitos legais, especialmente os do artigo 44 do Código Penal. Também examine a suspensão condicional da pena, disciplinada no artigo 77, quando a pena e as condições pessoais permitirem. Antecedentes podem influenciar esses pontos, mas a análise deve ser individualizada e vinculada aos requisitos do instituto.
Na sentença, peça manifestação expressa sobre cada certidão e sobre cada consequência pretendida. Em recurso, organize a impugnação por fases da dosimetria e formule pedido principal e subsidiários: afastamento do antecedente, reconhecimento da ausência de reincidência, redução da pena-base, alteração do regime e aplicação de medida substitutiva ou suspensão, se juridicamente cabível.