A peça deve individualizar o tributo, o período, o regime de apuração, a operação e o ato que produziu o prejuízo. Em seguida, deve expor a tese com correspondência entre fatos, documentos e conclusão jurídica. Evite alegação genérica de ilegalidade sem demonstrar o impacto concreto na alíquota, na base de cálculo ou no valor recolhido.
Em ação anulatória, declaratória ou de repetição, conforme o caso, os pedidos devem refletir a providência pretendida: declaração da relação jurídica, afastamento da exigência, desconstituição do lançamento, restituição ou reconhecimento do direito de compensar, sempre com delimitação dos períodos e valores. A escolha entre restituição e compensação deve ser compatível com a prova e com a estratégia financeira da empresa.
Quando houver risco concreto de cobrança, inscrição, constrição patrimonial ou outro efeito imediato, examine a tutela de urgência. O pedido deve demonstrar probabilidade do direito, perigo de dano ou risco ao resultado útil e adequação da medida. Não transforme a tutela em pedido definitivo sem explicar a reversibilidade e os efeitos práticos.
Também devem constar requerimentos de citação, produção de provas, distribuição do ônus probatório quando juridicamente cabível, condenação em honorários e demais consequências processuais pertinentes. Se houver depósito, garantia ou pedido relacionado à exigibilidade, descreva o mecanismo pretendido e seus efeitos, sem presumir suspensão automática.