A competência deve ser analisada conforme a relação de trabalho e os pedidos formulados. Em regra, controvérsias decorrentes do vínculo de emprego, inclusive diferenças salariais, reparação por dano extrapatrimonial, reconhecimento de retaliação e obrigações de fazer, são examinadas pela Justiça do Trabalho. Para atuação em Cachoeiro de Itapemirim, confira a competência territorial e a unidade responsável no site do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região, sem presumir comarca, vara ou unidade específica.
Juizado, vara comum e Justiça Federal não devem ser escolhidos por automatismo. A Justiça Estadual pode ser pertinente a controvérsia sem vínculo trabalhista ou a pedido que não esteja inserido na competência laboral; a Justiça Federal somente deve ser considerada quando houver matéria federal própria. O enquadramento depende da causa de pedir, dos pedidos e dos sujeitos envolvidos.
Na petição, organize os fatos em ordem cronológica e vincule cada pedido à prova disponível. Podem ser avaliados, conforme o caso, cessação da prática, obrigação de não discriminar, diferenças remuneratórias, reflexos, reparação por danos extrapatrimoniais, reconhecimento de nulidade de ato retaliatório e reintegração quando juridicamente cabível. Não formule pedidos incompatíveis com a narrativa ou sem base probatória mínima.
A tutela de urgência merece exame quando a continuidade do assédio, a ameaça de dispensa, a exposição pública, a alteração punitiva de funções ou a destruição de provas puder causar dano grave ou tornar ineficaz a decisão final. O requerimento deve indicar concretamente o risco atual, a plausibilidade do direito e a medida proporcional, como preservação documental, afastamento de contato ou cessação de determinada prática.