O primeiro passo é identificar onde a pessoa está custodiada, qual autoridade formalizou a prisão e qual órgão judicial recebeu ou deve receber o auto. Não se deve presumir, apenas pela referência a Juazeiro, qual é a comarca, a vara ou a unidade competente. A competência territorial precisa ser conferida no site do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia.
Se a audiência ainda não ocorreu, a defesa pode protocolar petição urgente dirigida ao juízo competente, requerendo a apresentação imediata do preso e a apreciação das providências cabíveis. A petição deve informar a data e a natureza da prisão, a unidade de custódia, a identificação do procedimento e os contatos profissionais necessários para viabilizar a atuação defensiva.
Também é possível formalizar requerimento perante a autoridade responsável pelo encaminhamento do auto e comunicar a situação ao Ministério Público do Estado da Bahia, sem tratar essa providência como substituta da decisão judicial. A notificação extrajudicial deve ser objetiva, documentada e voltada a provocar o encaminhamento correto, evitando alegações genéricas.
Se houver demora incompatível com a finalidade do ato, o advogado deve avaliar pedido judicial urgente, com exposição cronológica dos fatos e indicação da providência pretendida. Quando a ilegalidade for manifesta, o pedido deve priorizar o relaxamento. Quando a prisão for formalmente válida, mas desnecessária, a estratégia deve se concentrar na liberdade provisória, nas cautelares ou na revogação da preventiva.