A via administrativa deve ser utilizada para comunicar o óbito, requerer o pagamento do valor residual, informar a existência de dependente remanescente e obter a decisão do INSS. O requerimento deve ser específico, com documentos organizados por evento e pedido compatível com a situação concreta. Isso também ajuda a delimitar eventual ação judicial.
Havendo dependente remanescente documentalmente demonstrado, é possível avaliar pedido de habilitação ou manutenção, além de eventual rateio, conforme a Lei 8.213/1991. Se a discussão envolver apenas valor residual incontroverso, a composição administrativa pode ser mais eficiente do que uma ação ampla. Acordo, contudo, não deve abranger direito indisponível ou criar transferência sem suporte legal.
A tutela de urgência pode ser examinada quando a demora comprometer a subsistência de dependente e houver elementos documentais robustos. O pedido deve individualizar o risco, o direito provável e a medida necessária, sem requerer desbloqueio ou implantação automática com base apenas no parentesco.
Para atuação em Manaus, recomenda-se manter pasta cronológica com protocolos, extratos, certidões e comunicações. Se houver negativa, a decisão administrativa deve ser enfrentada ponto a ponto na inicial. A estratégia mais segura é ajustar o pedido à natureza do crédito: benefício próprio do remanescente, pagamento residual ou controvérsia patrimonial separada.