No primeiro atendimento em Benjamin Constant, a afirmação de que houve “venda de dados” deve ser convertida em uma hipótese probatória. O cliente pode ter recebido publicidade de terceiros, sido contatado após cadastro, identificado informações exclusivas em uma abordagem comercial ou obtido confirmação expressa de um empregado ou parceiro. Esses fatos não demonstram, isoladamente, uma operação de venda.
É necessário distinguir venda, compartilhamento, cessão, enriquecimento de base, contratação de operador e utilização própria dos dados. A LGPD alcança o tratamento realizado por meios físicos ou digitais e exige análise da finalidade informada, da base legal invocada e da compatibilidade entre a coleta e o uso posterior.
Pergunte quando os dados foram fornecidos, a qual empresa, em qual canal, para qual finalidade, se houve aceite de política de privacidade, quais terceiros fizeram contato, que informações conheciam e se o cliente pediu descadastramento. Registre também eventual dano patrimonial, exposição, fraude, discriminação, insistência comercial ou risco concreto à segurança.
A expressão “consentimento” não resolve o caso sozinha. O consentimento precisa ser verificável, informado e vinculado a finalidade determinada. Autorização genérica ou inserida de forma pouco clara não substitui a demonstração de transparência. Mesmo quando existe consentimento, a empresa deve respeitar a finalidade comunicada e possibilitar sua revogação.