JusParseEste guia é para o advogado que atende em Cursino ou que recebe um caso vindo dali e precisa, em poucos minutos, situar o processo: qual tribunal, qual sistema, qual foro e que jurisprudência já pacificou o ponto.
Definido onde o processo corre, sobra a rotina que ninguém vê no acórdão: abrir os autos no e-SAJ e eproc, localizar a decisão, conferir a data da intimação e transformar tudo isso em peça.
Cursino em números
Estes dados saem da fonte oficial que delimita o distrito. Não são estimativa de mercado nem projeção — são o recorte territorial como o poder público o define.
Com 11,9 km², Cursino é um recorte compacto de São Paulo, do tamanho que costuma concentrar um perfil de ocupação homogêneo.
- Área: 11,9 km²
- Sigla oficial: CUR
- Código na base oficial: 27
Onde tramitam os processos de Cursino
Os processos que nascem em Cursino tramitam na comarca de São Paulo, sob jurisdição do TJSP. No primeiro grau, o sistema é o e-SAJ e eproc. O 1º grau do TJSP está em migração ATIVA e PARCIAL do e-SAJ para o eproc, por competência, em ciclos (o próprio TJSP chama de "Implantômetro", ciclos 1 a 8).
No segundo grau o cenário muda: Também misto, no mesmo processo de migração. O Colégio Recursal (que julga os recursos dos Juizados Especiais Cíveis) já está no eproc desde o Ciclo 1 (2025). Quem recorre precisa contar com essa diferença ao organizar o acervo do escritório.
A capital se divide em Foro Central e Foros Regionais, com competência definida por critério geográfico e por valor da causa: até 500 salários mínimos vai para o foro regional correspondente ao endereço da parte, acima disso vai para o Foro Central; some competências (Fazenda Pública, Falências, matérias especializadas) têm foro próprio independente do valor.
1) O ponto mais importante para quem atua na capital hoje (agosto de 2026): o TJSP NÃO tem mais um único sistema eletrônico de 1º e 2º grau. Está no meio de uma migração por competência do e-SAJ para o eproc, em ciclos, e o mesmo fórum pode ter varas já no eproc e varas ainda no e-SAJ.
- Justiça Federal: TRF3 — Tribunal Regional Federal da 3ª Região, com jurisdição sobre São Paulo e Mato Grosso do Sul (sede em São Paulo capital, Av. Paulista, 1.842).
- Justiça do Trabalho: TRT da 2ª Região (TRT-2), com sede em São Paulo capital (Rua da Consolação, 1272). Sistema eletrônico: PJe (Processo Judicial Eletrônico), confirmado no site oficial https://www.trt2.jus.br (redireciona para https://ww2.trt2.jus.br).
- Juizado Especial: O Juizado Especial Cível (JEC) na capital tramita hoje predominantemente no eproc, e não mais no e-SAJ: foi a primeira competência migrada pelo TJSP (Ciclo 1), com implantação a partir de 31/03/2025 (incluindo, entre as primeiras unidades.
Jurisprudência aplicável: Prazo em dobro, litisconsortes com procuradores distintos e o processo eletrônico
Sobre Prazo em dobro, litisconsortes com procuradores distintos e o processo eletrônico, a jurisprudência consolidada poupa discussão. Abaixo, os enunciados vigentes, cada um com o link para a fonte oficial.
- Enunciado 123 do FONAJE (Fórum Nacional de Juizados Especiais) (FONAJE — compilação oficial divulgada pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça)): Nos Juizados Especiais Cíveis, ainda que existam litisconsortes representados por procuradores de escritórios diferentes, o advogado não pode contar prazo em dobro com base no art. 229 do CPC, seja o processo físico ou eletrônico.
- Enunciado 164 do FONAJE (Fórum Nacional de Juizados Especiais) (FONAJE — compilação oficial divulgada pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça)): Reitera, com outra numeração e já sob a nomenclatura do CPC/2015, a mesma vedação do Enunciado 123: no rito dos Juizados Especiais não se aplica o prazo em dobro para litisconsortes com procuradores distintos previsto no caput do art. 229.
A rotina de quem advoga em Cursino
Escritório que atende Cursino costuma lidar com volume alto de casos parecidos. Padronizar a leitura e a minuta é o que permite crescer sem perder qualidade.
Quando o acervo cresce, o problema deixa de ser jurídico e vira de processo de trabalho: quem lê, quem confere, quem assina, e em quanto tempo.
O JusParse foi feito para esse trecho da rotina. A extensão lê o processo aberto no e-SAJ e eproc sem que você troque de tela, organiza o que foi lido e devolve uma minuta editável para revisão e assinatura.
Distritos vizinhos a Cursino
Cursino faz vizinhança com Sacomã, Saúde, Jabaquara, Ipiranga, Campo Belo e Vila Mariana. Todos pertencem à mesma comarca e seguem o mesmo sistema processual, o que na prática significa que um escritório que atende um deles costuma atender os demais.
De onde vêm estes dados
A delimitação e os números de Cursino saem de uma fonte oficial única, Prefeitura de São Paulo — GeoSampa (SMUL/Geoinfo), com base em Lei Municipal 11.220, de 20 de maio de 1992. As informações sobre tribunal e sistema processual foram conferidas nas páginas oficiais do TJSP. A conferência no processo continua sendo do advogado. O que se pode reduzir é o tempo até chegar nela.
Enunciados citados, na fonte oficial
- Enunciado 123 do FONAJE (Fórum Nacional de Juizados Especiais) — FONAJE — compilação oficial divulgada pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça) ↗
O art. 229 do CPC não se aplica aos processos cíveis que tramitam perante o Juizado Especial (nova redação aprovada no 51º Encontro – Florianópolis/SC). - Enunciado 164 do FONAJE (Fórum Nacional de Juizados Especiais) — FONAJE — compilação oficial divulgada pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça) ↗
O art. 229, caput, do CPC/2015 não se aplica ao Sistema de Juizados Especiais.
Perguntas frequentes sobre Cursino
Em que sistema tramitam os processos de Cursino, em São Paulo?
No primeiro grau, no e-SAJ e eproc, sob jurisdição do TJSP. O 1º grau do TJSP está em migração ATIVA e PARCIAL do e-SAJ para o eproc, por competência, em ciclos (o próprio TJSP chama de "Implantômetro", ciclos 1 a 8).
Qual é o foro competente para uma ação que nasce em Cursino?
A capital se divide em Foro Central e Foros Regionais, com competência definida por critério geográfico e por valor da causa: até 500 salários mínimos vai para o foro regional correspondente ao endereço da parte, acima disso vai para o Foro Central; some competências (Fazenda Pública, Falências, matérias especializadas) têm foro próprio independente do. A competência concreta depende da matéria e do pedido, e precisa ser conferida caso a caso.
Qual o tamanho de Cursino?
Segundo Prefeitura de São Paulo — GeoSampa (SMUL/Geoinfo), Cursino tem área de 11,9 km².
O JusParse funciona com processos de São Paulo?
Sim. O JusParse lê processos no PJe, no eproc, no e-SAJ e no Projudi, que são os sistemas em uso nos tribunais brasileiros. Para São Paulo, isso cobre o TJSP no e-SAJ e eproc.
O que já está pacificado sobre Prazo em dobro, litisconsortes com procuradores distintos e o processo eletrônico?
Enunciado 123 do FONAJE (Fórum Nacional de Juizados Especiais) (FONAJE — compilação oficial divulgada pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça)) firmou o seguinte: O art. 229 do CPC não se aplica aos processos cíveis que tramitam perante o Juizado Especial (nova redação aprovada no 51º Encontro – Florianópolis/SC).
Quais distritos ficam perto de Cursino?
Sacomã, Saúde, Jabaquara, Ipiranga, Campo Belo e Vila Mariana. Todos ficam na comarca de São Paulo e usam o mesmo sistema processual.
Preciso instalar alguma coisa para usar o JusParse num processo de Cursino?
O JusParse é uma extensão do navegador Chrome. Depois de instalada, funciona dentro da própria tela do tribunal, sem exportar o processo para fora e sem exigir que você troque de sistema. O distrito onde o caso nasceu não muda nada na instalação.
Onde consultar o processo
Leia o processo sem sair da tela do tribunal
O JusParse é uma extensão do Chrome que lê o processo aberto no TJSP, organiza o que encontrou e devolve uma minuta editável. Instalação em um clique e teste gratuito.
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