JusParseA pergunta que abre quase todo atendimento em Santíssimo não é jurídica, é logística: onde esse processo vai correr e em que sistema. A resposta muda a rotina do escritório inteiro, do prazo à forma de juntar documento no Rio de Janeiro.
Definido onde o processo corre, sobra a rotina que ninguém vê no acórdão: abrir os autos no PJe e eproc, localizar a decisão, conferir a data da intimação e transformar tudo isso em peça.
Santíssimo em números
Os números abaixo saem da base cartográfica oficial que delimita o bairro: IBGE — malha de bairros do Censo 2022. Servem para dimensionar a demanda, porque bairro adensado gera perfil de causa diferente de bairro de ocupação rarefeita.
Com 8,52 km², Santíssimo é um recorte compacto do Rio de Janeiro, do tamanho que costuma concentrar um perfil de ocupação homogêneo.
- Área: 8,52 km²
- Subdistrito: Campo Grande
- Código na base oficial: 3304557101
Onde tramitam os processos de Santíssimo
Os processos que nascem em Santíssimo tramitam na comarca do Rio de Janeiro, sob jurisdição do TJRJ. No primeiro grau, o sistema é o PJe e eproc. O TJRJ está em migração do PJe (e do sistema legado DCP) para o eproc. A migração começou em 30/09/2024 pela competência de Dívida Ativa (Ato Executivo TJ nº 203/2024) e avançou por competência ao longo de 2025-2026, alcançando Cível, Empresarial, Fazenda.
No segundo grau o cenário muda: Também misto. O eproc começou a ser implantado na 2ª instância em 30/09/2024, inicialmente nas Câmaras de Direito Público (que julgam os recursos da competência de Dívida Ativa/Fazenda Pública, a primeira migrada no 1º grau), precedido de capacitação de. Quem recorre precisa contar com essa diferença ao organizar o acervo do escritório.
A comarca da Capital é única (não há múltiplas comarcas dentro do município). Ela se estrutura em um Fórum Central e diversos Fóruns Regionais distribuídos pelos bairros da cidade, cuja lista oficial consta da página "Fóruns Regionais da Capital" do próprio TJRJ (portaltj.tjrj.jus.br/consultas/endereco_telefones/endtel/foruns-regionais-da-capital).
O ponto central para quem atua no Rio agora (agosto/2026) é que o TJRJ está no meio de uma migração do PJe/DCP para o eproc, conduzida competência por competência e vara por vara, com cronograma publicado em Avisos e Atos Executivos Conjuntos TJ/CGJ (o mais recente localizado nesta consulta foi o Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ nº 21/2026, de migração em lote).
- Justiça Federal: TRF2 — Tribunal Regional Federal da 2ª Região (jurisdição sobre Rio de Janeiro e Espírito Santo). Em 1º grau, a Seção Judiciária do Rio de Janeiro (JFRJ) é dividida em 19 subseções judiciárias no estado; a subseção da capital corresponde.
- Justiça do Trabalho: TRT da 1ª Região (Rio de Janeiro). O sistema é o PJe, usado tanto em 1º quanto em 2º grau — confirmado pela página do TST sobre o PJe no TRT1, que lista acesso com certificado digital e consulta pública de processos separadamente para "1º.
Jurisprudência aplicável: Validade e requisitos da assinatura digital e do peticionamento eletrônico
Vale ter à mão o que os tribunais superiores já assentaram sobre Validade e requisitos da assinatura digital e do peticionamento eletrônico. São enunciados abstratos, aplicáveis a qualquer processo, independentemente de onde ele tenha nascido.
- Súmula 115 do STJ (STJ): É a súmula que os tribunais superiores usam como ponto de partida ao julgar petições e recursos eletrônicos enviados por advogado sem procuração nos autos: turmas recentes do STJ vêm afastando sua incidência quando a petição eletrônica traz assinatura eletrônica ou certificado digital que identifica de forma inequívoca o subscritor, mas mantendo a inexistência do recurso quando a identificação é frágil (ex.: mera imagem escaneada da assinatura).
- Tema 1.061 do STJ (afetado no REsp 1.846.649/MA) (STJ): Confirmado como vigente e transitado em julgado (25/05/2022) na base oficial de repetitivos do STJ.
A rotina de quem advoga em Santíssimo
O prazo no processo eletrônico não começa quando a decisão sai. Começa na intimação, e a intimação eletrônica tem regra própria: se o destinatário não consulta o teor no portal, a intimação se considera realizada ao fim do prazo legal de consulta. Errar essa contagem custa o recurso.
Em processo civil o prazo corre em dias úteis; no juizado especial, não. Quem leva casos aos dois ramos precisa manter as duas contagens separadas, porque a régua muda conforme o rito.
Para encurtar esse caminho existe o JusParse: uma extensão que lê o processo aberto no PJe e eproc, aponta as peças relevantes e produz uma minuta que você edita antes de protocolar.
Bairros vizinhos a Santíssimo
Santíssimo faz vizinhança com Senador Vasconcelos, Campo Grande, Vila Kennedy, Senador Camará, Bangu e Gericinó. Todos pertencem à mesma comarca e seguem o mesmo sistema processual, o que na prática significa que um escritório que atende um deles costuma atender os demais.
De onde vêm estes dados
A delimitação e os números de Santíssimo saem de uma fonte oficial única, IBGE — malha de bairros do Censo 2022, com base em Decreto Municipal 3.158, de 23 de julho de 1981, e alterações posteriores. As informações sobre tribunal e sistema processual foram conferidas nas páginas oficiais do TJRJ. A conferência no processo continua sendo do advogado. O que se pode reduzir é o tempo até chegar nela.
Enunciados citados, na fonte oficial
- Súmula 115 do STJ — STJ ↗
Na instância especial é inexistente recurso interposto por advogado sem procuração nos autos. - Tema 1.061 do STJ (afetado no REsp 1.846.649/MA) — STJ ↗
Na hipótese em que o consumidor/autor impugnar a autenticidade da assinatura constante em contrato bancário juntado ao processo pela instituição financeira, caberá a esta o ônus de provar a autenticidade (CPC, arts. 6º, 369 e 429, II).
Perguntas frequentes sobre Santíssimo
Em que sistema tramitam os processos de Santíssimo, no Rio de Janeiro?
No primeiro grau, no PJe e eproc, sob jurisdição do TJRJ. O TJRJ está em migração do PJe (e do sistema legado DCP) para o eproc. A migração começou em 30/09/2024 pela competência de Dívida Ativa (Ato Executivo TJ nº 203/2024) e avançou por competência ao longo de 2025-2026, alcançando Cível.
Qual é o foro competente para uma ação que nasce em Santíssimo?
A comarca da Capital é única (não há múltiplas comarcas dentro do município). Ela se estrutura em um Fórum Central e diversos Fóruns Regionais distribuídos pelos bairros da cidade, cuja lista oficial consta da página "Fóruns Regionais da Capital" do próprio TJRJ (portaltj.tjrj.jus.br/consultas/endereco_telefones/endtel/foruns-regionais-da-capital). A competência concreta depende da matéria e do pedido, e precisa ser conferida caso a caso.
Qual o tamanho de Santíssimo?
Segundo IBGE — malha de bairros do Censo 2022, Santíssimo tem área de 8,52 km². Integra o subdistrito Campo Grande.
O JusParse funciona com processos do Rio de Janeiro?
Sim. O JusParse lê processos no PJe, no eproc, no e-SAJ e no Projudi, que são os sistemas em uso nos tribunais brasileiros. Para Rio de Janeiro, isso cobre o TJRJ no PJe e eproc.
O que já está pacificado sobre Validade e requisitos da assinatura digital e do peticionamento eletrônico?
Súmula 115 do STJ (STJ) firmou o seguinte: Na instância especial é inexistente recurso interposto por advogado sem procuração nos autos.
Quais bairros ficam perto de Santíssimo?
Senador Vasconcelos, Campo Grande, Vila Kennedy, Senador Camará, Bangu e Gericinó. Todos ficam na comarca do Rio de Janeiro e usam o mesmo sistema processual.
Preciso instalar alguma coisa para usar o JusParse num processo de Santíssimo?
O JusParse é uma extensão do navegador Chrome. Depois de instalada, funciona dentro da própria tela do tribunal, sem exportar o processo para fora e sem exigir que você troque de sistema. O bairro onde o caso nasceu não muda nada na instalação.
Onde consultar o processo
Leia o processo sem sair da tela do tribunal
O JusParse é uma extensão do Chrome que lê o processo aberto no TJRJ, organiza o que encontrou e devolve uma minuta editável. Instalação em um clique e teste gratuito.
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