JusParseA utilidade prática deste guia é transformar um nome de localidade em uma cadeia conferível: Governador Dr. João Durval Carneiro, município de Feira de Santana, Bahia, tribunal estadual TJBA e fonte territorial do IBGE.
O dado territorial serve para identificar o lugar sem ambiguidade. A decisão processual vem depois: natureza da demanda, domicílio das partes, local do fato, regra especial, grau de jurisdição e eventual competência federal, trabalhista ou eleitoral podem levar o caso a unidades diferentes.
Retrato oficial de Governador Dr. João Durval Carneiro
A ficha abaixo não é uma projeção comercial. Município, distrito e subdistrito seguem a Divisão Territorial Brasileira 2025; bairro, área, população e domicílios seguem a malha definitiva e os agregados do Censo 2022. O identificador é preservado para permitir conferência mesmo quando duas localidades têm nomes semelhantes.
- Código oficial: 291080020
- Município: Feira de Santana — BA
- Região imediata: Feira de Santana
- Região intermediária: Feira de Santana
- Distrito: Governador Dr. João Durval Carneiro
Onde Governador Dr. João Durval Carneiro entra na hierarquia territorial
Governador Dr. João Durval Carneiro está em Feira de Santana, na unidade da Federação Bahia, região Nordeste. O município integra a região geográfica imediata de Feira de Santana e a região intermediária de Feira de Santana. Esses recortes ajudam a organizar estatística e território, mas não substituem a organização judiciária.
Recorte imediatamente superior neste guia: Feira de Santana.
A base nacional utilizada não registra divisão territorial inferior vinculada a este recorte.
Competência territorial e foro: o endereço é só o começo
No processo estadual, o tribunal de referência é o Tribunal de Justiça do Estado de Bahia (TJBA). Isso não significa que todo caso relacionado a Governador Dr. João Durval Carneiro tramite numa única vara ou sequer na Justiça estadual. A classe da ação, a condição das partes, o local da obrigação ou do dano e regras especiais podem alterar o foro.
Antes de protocolar, confira a lei aplicável, a organização judiciária vigente, a tabela de competência da unidade e o endereço oficial do sistema. Se o processo já existe, o número CNJ e o cabeçalho dos autos são referências mais seguras que uma suposição feita apenas pelo bairro ou pelo CEP.
Da consulta ao processo eletrônico à minuta revisável
O sistema eletrônico de TJBA deve ser confirmado no portal do tribunal, porque grau, classe, unidade e data de distribuição podem mudar o canal de acesso. Esta página não inventa um sistema quando a base editorial ainda não o confirmou.
Aberto o processo correto, o trabalho passa a ser documental: localizar a decisão relevante, separar prova, conferir a intimação e transformar o material em uma manifestação coerente. O JusParse atua nessa etapa. Ele lê os autos na tela do advogado, organiza o conteúdo e prepara uma minuta editável; a decisão jurídica e a revisão final continuam com o profissional.
Pesquisa jurídica conectada ao caso
Localidade não é tese. Depois de situar o processo, pesquise a matéria em fontes oficiais e confira se o precedente está vigente e realmente alcança os fatos dos autos. O acervo aberto do JusParse organiza três caminhos complementares:
- Súmulas e teses do STF e do STJ, com fonte oficial e enunciados relacionados.
- Códigos e leis por artigo, ligados às teses que citam cada dispositivo.
- Informativos do STF, separados por ramo do direito.
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Perguntas frequentes sobre Governador Dr. João Durval Carneiro
Governador Dr. João Durval Carneiro pertence a qual comarca?
O endereço em Governador Dr. João Durval Carneiro é o ponto de partida, mas município, distrito, subdistrito ou bairro não determina sozinho a comarca competente. Matéria, partes, regra territorial, unidade judicial e eventuais foros especializados precisam ser conferidos no TJBA antes do protocolo.
Onde consultar um processo de Feira de Santana?
A consulta estadual deve começar no portal oficial do TJBA. O sistema pode variar por grau, classe, unidade ou data de distribuição; por isso este guia não presume um endereço eletrônico único sem confirmação oficial.
O que significa o código 291080020?
É o identificador do recorte na base territorial do IBGE. Ele evita confundir localidades homônimas e permite ligar o distrito ao município e à unidade da Federação corretos.
Os dados de Governador Dr. João Durval Carneiro são atuais?
A estrutura de municípios, distritos e subdistritos segue a Divisão Territorial Brasileira 2025. Para bairros, área, população e domicílios vêm da Malha e dos agregados definitivos do Censo 2022. A página foi revisada em 1º de setembro de 2026.
Como o JusParse ajuda quem advoga em Governador Dr. João Durval Carneiro?
O JusParse lê os autos que o advogado abriu no navegador, organiza documentos, decisões e prazos encontrados e prepara uma minuta editável para revisão profissional. A ferramenta não define competência, não substitui a conferência no tribunal e não protocola atos.
Fontes e conferência
Leia os autos sem sair da tela do tribunal
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