JusParseA pergunta que abre quase todo atendimento em Santa Etelvina não é jurídica, é logística: onde esse processo vai correr e em que sistema. A resposta muda a rotina do escritório inteiro, do prazo à forma de juntar documento em Manaus.
Definido onde o processo corre, sobra a rotina que ninguém vê no acórdão: abrir os autos no Projudi e e-SAJ, localizar a decisão, conferir a data da intimação e transformar tudo isso em peça.
Santa Etelvina em números
Os números abaixo saem da base cartográfica oficial que delimita o bairro: Prefeitura de Manaus — IMPLURB. Servem para dimensionar a demanda, porque bairro adensado gera perfil de causa diferente de bairro de ocupação rarefeita.
Com 6,72 km², Santa Etelvina é um recorte compacto de Manaus, do tamanho que costuma concentrar um perfil de ocupação homogêneo.
- Área: 6,72 km²
- Zona administrativa: Zona Norte
- Setor urbano: 17
Onde tramitam os processos de Santa Etelvina
Os processos que nascem em Santa Etelvina tramitam na comarca de Manaus, sob jurisdição do TJAM. No primeiro grau, o sistema é o Projudi e e-SAJ. PROJUDI. O TJAM concluiu, em março de 2026, a migração do sistema anterior (SAJ/e-SAJ) para o PROJUDI, cobrindo 137 unidades judiciais de 1º grau (capital e interior).
Ponto de atenção principal para quem só conhece o ponto de partida do enunciado: o TJAM NÃO usa PJe nem e-SAJ hoje — usa PROJUDI em 1º e 2º grau desde março de 2026, depois de migrar do antigo SAJ/e-SAJ.
- Justiça Federal: TRF1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região) — Seção Judiciária do Amazonas (SJAM), sediada em Manaus, com Subseção Judiciária de Tabatinga e Unidade Avançada de Atendimento em Tefé.
- Justiça do Trabalho: TRT da 11ª Região (Amazonas e Roraima). Sistema PJe (PJe-JT), com acesso separado para 1º Grau e 2º Grau confirmado na própria página institucional do PJe do TRT11 ("Acesso ao Pje 1º Grau" e "Acesso ao Pje 2º Grau").
- Juizado Especial: O Juizado Especial Cível estadual em Manaus funciona em dois fóruns com distribuição unificada desde janeiro de 2020: Fórum Azarias Menescal (Zona Leste) e Fórum Lúcio Fonte de Rezende, na Cidade Nova (Zona Norte) — o jurisdicionado pode.
Jurisprudência aplicável: Competência dos juizados especiais cíveis e o valor da causa
Vale ter à mão o que os tribunais superiores já assentaram sobre Competência dos juizados especiais cíveis e o valor da causa. São enunciados abstratos, aplicáveis a qualquer processo, independentemente de onde ele tenha nascido.
- Enunciado 39 do FONAJE (Enunciados Cíveis) (FONAJE (Fórum Nacional de Juizados Especiais) — publicado pelo CNJ): Ao redigir a petição inicial no Juizado Especial Cível, o valor da causa não pode ser arbitrado livremente nem subestimado: ele tem de refletir o proveito econômico efetivamente pretendido no pedido.
- Enunciado 50 do FONAJE (Enunciados Cíveis) (FONAJE (Fórum Nacional de Juizados Especiais) — publicado pelo CNJ): Na hora de calcular o teto de 40 salários mínimos que define a competência do Juizado Especial Cível, o advogado deve usar sempre o salário mínimo nacional, e não eventual piso regional ou estadual mais alto. Isso evita erro de cálculo que levaria a ajuizar (ou impugnar) no juízo errado.
- Enunciado 133 do FONAJE (Enunciados Cíveis) (FONAJE (Fórum Nacional de Juizados Especiais) — publicado pelo CNJ): O advogado não pode confundir o teto de 60 salários mínimos do Juizado Especial da Fazenda Pública (Lei 12.153/09) com o teto do Juizado Especial Cível comum, que continua sendo de 40 salários mínimos pela Lei 9.099/95.
- Enunciado 175 do FONAJE (Enunciados Cíveis) (FONAJE (Fórum Nacional de Juizados Especiais) — publicado pelo CNJ): Em ações sobre obrigações de trato sucessivo (por exemplo, prestações mensais de um contrato), o advogado precisa somar as 12 parcelas vincendas às eventuais parcelas já vencidas para checar o valor real da causa.
A rotina de quem advoga em Santa Etelvina
O prazo no processo eletrônico não começa quando a decisão sai. Começa na intimação, e a intimação eletrônica tem regra própria: se o destinatário não consulta o teor no portal, a intimação se considera realizada ao fim do prazo legal de consulta. Errar essa contagem custa o recurso.
Em processo civil o prazo corre em dias úteis; no juizado especial, não. Quem leva casos aos dois ramos precisa manter as duas contagens separadas, porque a régua muda conforme o rito.
Para encurtar esse caminho existe o JusParse: uma extensão que lê o processo aberto no Projudi e e-SAJ, aponta as peças relevantes e produz uma minuta que você edita antes de protocolar.
Bairros vizinhos a Santa Etelvina
Santa Etelvina faz vizinhança com Monte das Oliveiras, Colônia Terra Nova, Nova Cidade, Novo Israel, Lago Azul e Colônia Santo Antônio. Todos pertencem à mesma comarca e seguem o mesmo sistema processual, o que na prática significa que um escritório que atende um deles costuma atender os demais.
De onde vêm estes dados
A delimitação e os números de Santa Etelvina saem de uma fonte oficial única, Prefeitura de Manaus — IMPLURB, com base em Lei Municipal 1.401, de 14 de janeiro de 2010. As informações sobre tribunal e sistema processual foram conferidas nas páginas oficiais do TJAM. A conferência no processo continua sendo do advogado. O que se pode reduzir é o tempo até chegar nela.
Enunciados citados, na fonte oficial
- Enunciado 39 do FONAJE (Enunciados Cíveis) — FONAJE (Fórum Nacional de Juizados Especiais) — publicado pelo CNJ ↗
Em observância ao art. 2º da Lei 9.099/1995, o valor da causa corresponderá à pretensão econômica objeto do pedido. - Enunciado 50 do FONAJE (Enunciados Cíveis) — FONAJE (Fórum Nacional de Juizados Especiais) — publicado pelo CNJ ↗
Para efeito de alçada, em sede de Juizados Especiais, tomar-se-á como base o salário mínimo nacional. - Enunciado 133 do FONAJE (Enunciados Cíveis) — FONAJE (Fórum Nacional de Juizados Especiais) — publicado pelo CNJ ↗
O valor de alçada de 60 salários mínimos previsto no artigo 2º da Lei 12.153/09, não se aplica aos Juizados Especiais Cíveis, cujo limite permanece em 40 salários mínimos. - Enunciado 175 do FONAJE (Enunciados Cíveis) — FONAJE (Fórum Nacional de Juizados Especiais) — publicado pelo CNJ ↗
Nas ações que discutem obrigações de trato sucessivo, a soma de 12 (doze) parcelas vincendas e de eventuais parcelas vencidas não poderá exceder o valor de alçada dos Juizados Especiais.
Perguntas frequentes sobre Santa Etelvina
Em que sistema tramitam os processos de Santa Etelvina, em Manaus?
No primeiro grau, no Projudi e e-SAJ, sob jurisdição do TJAM. PROJUDI. O TJAM concluiu, em março de 2026, a migração do sistema anterior (SAJ/e-SAJ) para o PROJUDI, cobrindo 137 unidades judiciais de 1º grau (capital e interior).
Qual o tamanho de Santa Etelvina?
Segundo Prefeitura de Manaus — IMPLURB, Santa Etelvina tem área de 6,72 km². Integra a zona administrativa Zona Norte.
O JusParse funciona com processos de Manaus?
Sim. O JusParse lê processos no PJe, no eproc, no e-SAJ e no Projudi, que são os sistemas em uso nos tribunais brasileiros. Para Manaus, isso cobre o TJAM no Projudi e e-SAJ.
O que já está pacificado sobre Competência dos juizados especiais cíveis e o valor da causa?
Enunciado 39 do FONAJE (Enunciados Cíveis) (FONAJE (Fórum Nacional de Juizados Especiais) — publicado pelo CNJ) firmou o seguinte: Em observância ao art. 2º da Lei 9.099/1995, o valor da causa corresponderá à pretensão econômica objeto do pedido.
Quais bairros ficam perto de Santa Etelvina?
Monte das Oliveiras, Colônia Terra Nova, Nova Cidade, Novo Israel, Lago Azul e Colônia Santo Antônio. Todos ficam na comarca de Manaus e usam o mesmo sistema processual.
Preciso instalar alguma coisa para usar o JusParse num processo de Santa Etelvina?
O JusParse é uma extensão do navegador Chrome. Depois de instalada, funciona dentro da própria tela do tribunal, sem exportar o processo para fora e sem exigir que você troque de sistema. O bairro onde o caso nasceu não muda nada na instalação.
Onde consultar o processo
Leia o processo sem sair da tela do tribunal
O JusParse é uma extensão do Chrome que lê o processo aberto no TJAM, organiza o que encontrou e devolve uma minuta editável. Instalação em um clique e teste gratuito.
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