JusParseO que foi decidido
É necessário que a União e a Fundação Nacional do Índio (FUNAI) executem e implementem atividade de proteção territorial nas terras indígenas, independentemente de sua homologação.
Matéria: Índios
Legislação discutida
CF/1988, art. 231.
- art. 231
- CF
Do julgado à peça
Conhecer a tese é metade. A outra metade é achar, dentro do processo, o fato que a aciona.
O JusParse lê o processo aberto no PJe, no eproc, no e-SAJ e no Projudi sem que você troque de tela e devolve uma minuta editável para revisão.
Julgados relacionados em Direito Constitucional
Perguntas frequentes
O que o STF decidiu sobre proteção territorial em terras indígenas não homologadas?
É necessário que a União e a Fundação Nacional do Índio (FUNAI) executem e implementem atividade de proteção territorial nas terras indígenas, independentemente de sua homologação.
Que legislação foi discutida nesse julgamento?
CF/1988, art. 231.
Onde consultar esse julgamento na fonte oficial?
No Informativo 1045 do STF, publicado no portal do próprio tribunal, no ADPF 709.
Fonte oficial
Leia o processo sem sair da tela do tribunal
Instalação em um clique e teste gratuito.
Instalar o JusParse grátis