JusParse
EntrarInstalar grátis
EXTENSÃOInstale o JusParse Conecta — grátis na Chrome Web StoreInstalar grátis no Chrome

STFInformativo 1165Plenário

Inexistência de virada jurisprudencial no Tribunal Superior Eleitoral e inaplicabilidade dos princípios da anterioridade eleitoral e da segurança jurídica

Inexiste viragem jurisprudencial ou ofensa aos princípios constitucionais da anualidade eleitoral e da segurança jurídica quando não demonstrada (i) a existência de orientação anterior reiterada e consolidada pelo TSE em certo sentido acerca de tema específico; e (ii) a presença, no novo entendimento, de elementos que

Resumo do Informativo do STF, transcrito do catálogo oficial. Guia informativo da equipe editorial JusParse; não substitui a leitura do acórdão nem a análise do caso concreto.

O que foi decidido

Inexiste viragem jurisprudencial ou ofensa aos princípios constitucionais da anualidade eleitoral e da segurança jurídica quando não demonstrada (i) a existência de orientação anterior reiterada e consolidada pelo TSE em certo sentido acerca de tema específico; e (ii) a presença, no novo entendimento, de elementos que revelem modificação, ineditismo e discrepância em relação à orientação até então adotada.

Matéria: Viragem Jurisprudencial; Princípio da Anterioridade Eleitoral; Princípio da Segurança Jurídica; Efeitos Jurídicos da Ocupação da Presidência de Convenção Partidária por Pessoa com Direitos Políticos Suspensos

Legislação discutida

CF/1988: art. 16

  • art. 16
  • CF

Do julgado à peça

Conhecer a tese é metade. A outra metade é achar, dentro do processo, o fato que a aciona.

O JusParse lê o processo aberto no PJe, no eproc, no e-SAJ e no Projudi sem que você troque de tela e devolve uma minuta editável para revisão.

Julgados relacionados em Direito Eleitoral

Perguntas frequentes

O que o STF decidiu sobre inexistência de virada jurisprudencial no tribunal superior eleitoral e inaplicabilidade dos princípios da anterioridade eleitoral e da segurança jurídica?

Inexiste viragem jurisprudencial ou ofensa aos princípios constitucionais da anualidade eleitoral e da segurança jurídica quando não demonstrada (i) a existência de orientação anterior reiterada e consolidada pelo TSE em certo sentido acerca de tema específico; e (ii) a presença, no novo entendimento, de elementos que revelem modificação, ineditismo e discrepância em relação à orientação até então adotada.

Que legislação foi discutida nesse julgamento?

CF/1988: art. 16

Onde consultar esse julgamento na fonte oficial?

No Informativo 1165 do STF, publicado no portal do próprio tribunal, no ADPF 824.

Fonte oficial

Leia o processo sem sair da tela do tribunal

Instalação em um clique e teste gratuito.

Instalar o JusParse grátis

CAMINHOS RELACIONADOS · INFORMATIVO

PJe e eproc aplicados ao contexto desta página

O assunto identificado aqui é o informativo sobre Inexistencia de Virada Jurisprudencial no Tribunal Superior Eleitoral e. Os caminhos abaixo conectam esse tema a tarefas concretas de leitura, organização e redação no processo eletrônico. Cada destino explica o escopo da ferramenta e os pontos que continuam sob revisão do advogado.

Fluxos relacionados ao PJe

  • ia jurídica para pjeO informativo sobre Inexistencia de Virada Jurisprudencial no Tribunal Superior Eleitoral e também pode exigir um caminho para consultar os autos com perguntas objetivas e fontes conferíveis.
  • analisar processo pje com iaTema relacionado — o informativo sobre Inexistencia de Virada Jurisprudencial no Tribunal Superior Eleitoral e. Este roteiro ajuda a dividir processos extensos em blocos verificáveis.
  • análise de autos pje com iaContexto atual — o informativo sobre Inexistencia de Virada Jurisprudencial no Tribunal Superior Eleitoral e: veja um fluxo para organizar documentos, eventos e lacunas antes da conclusão.
  • ler processo pje com iaAo trabalhar com esta página (o informativo sobre Inexistencia de Virada Jurisprudencial no Tribunal Superior Eleitoral e), use este caminho para transformar a leitura dos autos em um resumo ligado às fontes.
  • minuta pje com iaEsta referência sobre o informativo sobre Inexistencia de Virada Jurisprudencial no Tribunal Superior Eleitoral e se conecta a um fluxo para levar o contexto conferido a uma minuta editável.
  • inteligência artificial para pjeO informativo sobre Inexistencia de Virada Jurisprudencial no Tribunal Superior Eleitoral e também pode exigir um caminho para aprofundar o método de leitura e revisão profissional no PJe.
  • IA para pjeTema relacionado — o informativo sobre Inexistencia de Virada Jurisprudencial no Tribunal Superior Eleitoral e. Este roteiro ajuda a entender onde a IA entra no processo já aberto no PJe.

Fluxos relacionados ao eproc

  • analisar processo eproc com iaO informativo sobre Inexistencia de Virada Jurisprudencial no Tribunal Superior Eleitoral e também pode exigir um caminho para analisar processos extensos sem perder a ligação com os eventos.
  • análise de autos eproc com iaTema relacionado — o informativo sobre Inexistencia de Virada Jurisprudencial no Tribunal Superior Eleitoral e. Este roteiro ajuda a inventariar as peças e declarar arquivos ausentes ou indisponíveis.
  • ler processo eproc com iaContexto atual — o informativo sobre Inexistencia de Virada Jurisprudencial no Tribunal Superior Eleitoral e: veja um fluxo para resumir os autos mantendo cada afirmação ligada ao evento de origem.
  • minuta eproc com iaAo trabalhar com esta página (o informativo sobre Inexistencia de Virada Jurisprudencial no Tribunal Superior Eleitoral e), use este caminho para preparar uma minuta em Word ou PDF para revisão do advogado.
  • Petição com IA no eprocEsta referência sobre o informativo sobre Inexistencia de Virada Jurisprudencial no Tribunal Superior Eleitoral e se conecta a um fluxo para conferir a petição contra fatos, decisões e documentos do processo.
  • IA para EprocO informativo sobre Inexistencia de Virada Jurisprudencial no Tribunal Superior Eleitoral e também pode exigir um caminho para entender o fluxo da ferramenta sobre eventos e documentos do eproc.
  • ia para eprocTema relacionado — o informativo sobre Inexistencia de Virada Jurisprudencial no Tribunal Superior Eleitoral e. Este roteiro ajuda a aprofundar o uso responsável de IA no processo aberto no eproc.
  • inteligência artificial para eprocContexto atual — o informativo sobre Inexistencia de Virada Jurisprudencial no Tribunal Superior Eleitoral e: veja um fluxo para relacionar eventos, datas e documentos em uma cronologia conferível.
  • extensão para eprocAo trabalhar com esta página (o informativo sobre Inexistencia de Virada Jurisprudencial no Tribunal Superior Eleitoral e), use este caminho para abrir a página da extensão e conferir compatibilidade e funcionamento.
  • ia jurídica para eprocEsta referência sobre o informativo sobre Inexistencia de Virada Jurisprudencial no Tribunal Superior Eleitoral e se conecta a um fluxo para fazer perguntas sobre o caso preservando a origem das respostas.

A relação com PJe ou eproc depende do processo efetivamente aberto, do tribunal, da versão e das permissões da sessão. O JusParse não autentica, não assina e não protocola atos processuais.