JusParseO que foi decidido
A prisão do paciente no momento em que o mesmo se preparava para vender substância entorpecente a policial que se fizera passar por usuário não constitui flagrante preparado a ensejar a conclusão de ter havido condenação por crime impossível, pois o fato denunciado na espécie não foi a venda da droga, mas sua posse e guarda pelo paciente, para fins de comercialização.
Matéria: Prisão em Flagrante
Do julgado à peça
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Perguntas frequentes
O que o STF decidiu sobre flagrante preparado e tráfico?
A prisão do paciente no momento em que o mesmo se preparava para vender substância entorpecente a policial que se fizera passar por usuário não constitui flagrante preparado a ensejar a conclusão de ter havido condenação por crime impossível, pois o fato denunciado na espécie não foi a venda da droga, mas sua posse e guarda pelo paciente, para fins de comercialização.
Onde consultar esse julgamento na fonte oficial?
No Informativo 6 do STF, publicado no portal do próprio tribunal, no HC 72824.
Fonte oficial
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